Central de Conhecimento Jurídico
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns sobre as áreas de atuação, com respostas informativas e juridicamente responsáveis. A análise de casos concretos exige avaliação individualizada.
Direito Previdenciário
A aposentadoria depende do histórico contributivo, idade, períodos trabalhados e da regra aplicável ao segurado. Uma análise previdenciária individualizada permite identificar se já é possível se aposentar, quando será possível e qual regra pode ser mais vantajosa.
A negativa administrativa não significa necessariamente que o segurado não tenha direito. É possível analisar o motivo do indeferimento e verificar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial.
É uma análise do histórico de contribuições e das possibilidades de aposentadoria para definir a melhor estratégia, considerando tempo de contribuição, idade, regras previdenciárias e expectativa de benefício.
Dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis, períodos sem registro podem ser reconhecidos para fins previdenciários. É necessária a análise dos documentos e do histórico profissional.
Não. Quanto antes o planejamento for realizado, maior pode ser a possibilidade de identificar inconsistências, corrigir períodos e definir uma estratégia adequada de contribuição
Direito Trabalhista
Dependendo da modalidade da rescisão, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e outras verbas. Cada situação deve ser analisada individualmente.
A ausência de registro não elimina automaticamente os direitos decorrentes de uma relação de emprego. É necessário verificar a existência dos elementos que caracterizam o vínculo empregatício e analisar as provas disponíveis.
É recomendável reunir documentos como contrato, holerites, registros de ponto e termo de rescisão para verificar quais valores são devidos e quais medidas podem ser adotadas.
Em regra, existem prazos para o trabalhador buscar judicialmente seus direitos. Por isso, é importante procurar orientação jurídica o quanto antes para verificar a situação concreta.
Direito Tributário
Sim. Uma cobrança tributária pode ser analisada para verificar sua origem, legalidade, cálculo, base utilizada e demais aspectos relevantes.
É importante não ignorar a cobrança. A documentação deve ser analisada para verificar a origem do débito, eventuais irregularidades e as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Existem situações em que débitos tributários podem ser parcelados ou submetidos a outras modalidades de regularização. As condições dependem do tributo, do ente responsável e da situação do contribuinte.
Sim. Um planejamento adequado pode ajudar a empresa a compreender sua carga tributária, identificar oportunidades de organização fiscal e reduzir riscos, sempre dentro dos limites da legislação.
Direito Bancário
Sim. Contratos de financiamento podem ser analisados para verificar taxas, encargos, seguros, tarifas, evolução da dívida e demais condições contratadas.
O primeiro passo é verificar a origem da cobrança e reunir documentos, contratos, extratos e comunicações do banco. Dependendo do caso, podem ser adotadas medidas administrativas e judiciais.
Quando a instituição financeira não fornece documentos necessários para esclarecer uma relação contratual, pode ser possível buscar sua apresentação por meios administrativos ou judiciais, conforme o caso.
Direitos das Pessoas Autistas
A pessoa autista possui direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente nas áreas de educação, saúde, acessibilidade, inclusão, assistência e proteção contra discriminação.
A legislação brasileira assegura o direito à educação inclusiva e estabelece proteção contra práticas discriminatórias. Situações concretas devem ser analisadas individualmente para identificar a medida adequada.
Dependendo das necessidades educacionais específicas do aluno, podem existir medidas de apoio e acompanhamento necessárias à sua inclusão e aprendizagem. A necessidade deve ser avaliada considerando as características individuais do estudante.
Perícia Grafotécnica e Digital
É uma análise técnica de escrita e assinaturas destinada a verificar aspectos relacionados à autenticidade, autoria ou eventual falsificação de um documento.
A perícia grafotécnica pode analisar características técnicas da assinatura questionada e compará-las com padrões de confronto adequados, permitindo elaborar uma conclusão técnica sobre sua autenticidade.
É a análise técnica de elementos e evidências digitais que possam contribuir para esclarecer determinado fato, observando aspectos como integridade, autenticidade, origem e características técnicas dos dados disponíveis.
Sim. A análise técnica pode, conforme o caso, ser realizada preventivamente ou para auxiliar na preparação de uma medida administrativa ou judicial, permitindo avaliar previamente os elementos disponíveis.