Direito Trabalhista

Dependendo da modalidade da rescisão, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º salário, FGTS e outras verbas. Cada situação deve ser analisada individualmente.

A ausência de registro não elimina automaticamente os direitos decorrentes de uma relação de emprego. É necessário verificar a existência dos elementos que caracterizam o vínculo empregatício e analisar as provas disponíveis.

É recomendável reunir documentos como contrato, holerites, registros de ponto e termo de rescisão para verificar quais valores são devidos e quais medidas podem ser adotadas.

Em regra, existem prazos para o trabalhador buscar judicialmente seus direitos. Por isso, é importante procurar orientação jurídica o quanto antes para verificar a situação concreta.